quinta-feira, agosto 25, 2016

As subvenções vitalícias “de Viseu” http://www.jornaldocentro.pt/?p=17723



24 Agosto, 2016
Jornal do Centro, Viseu

Na lista das subvenções vitalícias que foi publicada pela Caixa Geral de Aposentações aparecem vários nomes de políticos com ligações a Viseu, distrito de onde são naturais ou onde exerceram ou exercem cargos públicos. Entre ex-ministros e ex-deputados, apenas dois – Figueiredo Lopes (PSD) e Carlos Carvalhas (PCP) – estão com a subvenção ativa, ou seja a receber o valor total que lhes foi atribuído.
Outros estão com redução total, por ainda exercerem cargos políticos ou públicos, e há quem esteja com redução parcial como são exemplo o ex-deputado José Junqueiro e o ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho. As reduções parciais podem ser devidas a exercerem atividade no privado ou terem optado por reforma.
O valor mais elevado é auferido pelo ex-ministro Figueiredo Lopes, seguindo-se Carlos Carvalhas e depois José Junqueiro que está com redução parcial. São apenas sete os nomes identificados na lista agora divulgada de Viseu de figuras políticas ligadas ao distrito.
Apesar de ex-deputados terem direito às subvenções vitalícias, a maioria de eleitos pelo círculo de Viseu não consta nesta lista. É o caso de Miguel Ginestal que, além de deputado na altura eleito pelo PS, foi também governador Civil de Viseu.
O antigo dirigente socialista não usufrui deste rendimento porque, conforme explicou, não o pediu. O objetivo destas prestações é de compensar os titulares de cargos políticos pelo tempo que dedicaram à causa pública.
Desde 2005 que as subvenções estão em vias de extinção, mas ficou salvaguardado os direitos acumulados até àquela data. A subvenção vitalícia serve para compensar os anos de serviço público prestados pelos titulares de cargos políticos. Foi criada em 1985 pelo chamado governo do Bloco Central (PS/PSD).
A Assembleia da República é a responsável por esta atribuição e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) pelo pagamento, mas só quando o titular atingir os 55 anos. De acordo com o artigo 24º da Lei nº 4/85, têm direito à subvenção vitalícia os membros do Governo (primeiro-ministro incluído), deputados, juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado funções após o 25 de Abril de 1974, oito ou mais anos consecutivos ou interpolados.
Ou seja, bastava que os titulares que trabalhassem oito ou 12 anos para terem direito à subvenção. A subvenção pode acumular com uma pensão ou com outros rendimentos.
Em junho de 2005, o governo liderado por José Sócrates aboliu as subvenções, já que eram “privilégios injustificados”. Ou seja, a partir de 2005 não houve mais atribuições, mas quem tinha esse direito continuou a receber.
Em 2013 passou a ser proibido acumular a subvenção com salários do setor público e foram introduzidos limites na acumulação com os do setor privado. O Governo alterou a lei impondo uma condição de recursos, em 2014. Isto é, a atribuição de subvenção depende do rendimento do beneficiário e do seu agregado familiar.
Os beneficiários
António Jorge Figueiredo Lopes
Data da atribuição: 25/07/1996; 3222,63 euros; ativa. Ex-ministro da Defesa de Cavaco Silva e da Administração Interna no governo de Durão Barroso. De Viseu.
Arlindo Marques Cunha Data da atribuição: 10/12/2004; 2345,30 euros; com redução total. Ex-ministro da Agricultura de Cavaco Silva e ex-ministro das Cidades de Durão Barroso. Presidente da Comissão Regional Vitivinícola de Viseu
Carlos Alberto Vale Gomes Carvalhas
Data da atribuição: 18/03/2005; 2819,88 euros; ativa.
Foi líder do Partido Comunista Português (PCP). Ex-deputado, natural de S. Pedro do Sul.

Carlos Manuel Marta Gonçalves
Data da atribuição: 7/03/2003; 1208,49 euros; com redução total.
Presidente da Associação Empresarial da Região de Viseu. Ex-autarca de Tondela. Ex-deputado eleito pelo círculo do PSD de Viseu. Presidente do Conselho de Administração da Fundação do Desporto.

José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro 
Data da atribuição: 13/02/2013;  2372,05 euros; com redução parcial.
Ex-deputado do PS. Foi secretário de Estado no governo de José Sócrates. Foi candidato à Presidência da Câmara Municipal de Viseu, nas últimas eleições autárquicas.

Manuel Maria Ferreira Carrilho
Data da atribuição: 26/01/2009; 1334, 75 euros; com redução parcial.
Foi deputado pelo PS na Assembleia da República e ministro da Cultura. É de Viseu.

Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Data da atribuição: 24/04/2009; 1373, 46 euros; com redução total.
Professor. Antigo deputado do PSD eleito pelo círculo de Viseu (1991-2009). Presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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